PRIVACIDADE, LIBERDADE, DIREITOS INDIVIDUAIS e as Contradições Contemporâneas

Homem sentado frente ao computador, frente a tela. O monitor é transformado em uma luneta. Há um homem observando a luneta.

Para os Antigos Gregos [1] liberdade era permanecer junto à comunidade. Ideias de direitos individuais seriam estranhos ao povo grego, tão coletivistas. Acostumados e educados a viver para o outro. Enquanto, o povo moderno, vê e sente liberdade do ponto de vista dos indivíduos, dos direitos individuais e, principalmente, sem as aparências de opressão. Porém, o curioso é, OS MODERNOS, RARAMENTE QUESTIONAM A INVASÃO DE PRIVACIDADE.



Entre 1933 e 1945 existiu na Alemanha NAZISTA a GESTAPO, [2] abreviação para Geheime Staatspolizei – a Polícia Secreta do Estado – organização que investigava a população sob o pretexto e baseada no DECRETO PARA A PROTEÇÃO DO POVO E DO ESTADO. Basicamente o texto/decreto restringia os direitos civis, liberdade de expressão e de impressa. Era um aparato estatal de controle e fiscalização da população, e, assim, invadir a privacidade, acabar com liberdade e coletivizar a população. Mecanismo útil no avanço do totalitarismo de Hitler.

Avançamos em liberdades individuais e direitos civis, aos trancos, claro, a própria ideia de democracia traz alguns conceitos inexistentes noutros tempos [1]. Porém, em um mundo cada vez mais virtual, parece causar estranheza questionar a falta de privacidade. Uma população cada vez mais temerosa com a violência cotidiana, se sente segura em mostrar onde esta a todo momento. Eis uma, entre as diversas, contradições. Contradição que transforma a população em uma presa fácil para ditadores em potencial.



Todos os dias a privacidade é invadida, através de mecanismos mercadológicos, é verdade. Mas, ao mesmo tempo, a população entrega seus dados deliberadamente e, sem pudor, nos mercados em troca de pontos, ou alguns trocados na nota fiscal, comprovantes de renda e residência entregues em lojas e em compras na internet, entre tantos outros processos de compra e venda no mercado. Desta forma, deixam, não somente as empresas, mas o Estado informados de tudo o que estão fazendo.

E, ainda, os dados são expostos, vendidos e compartilhados entre empresas de diversos ramos e segmentos, e o próprio Estado, sabem qual seu perfil de consumidor e qual o poder de compra.

Os usuários expõem seus dados a todo tempo e não se dão conta que o Google, por exemplo sabe onde eles estão, com quem estão, onde trabalham, o que comem, onde moram, a que horas chegam em casa, quanto recebem de salário, com o que gastam o salário, etc. um sistema de informação, e controle tão eficiente que alguém como Hitler ficaria satisfeito em ter.



Um controle sobre tudo e sobre todos. Tão perfeito que até mesmo questionar a necessidade de privacidade parece loucura.

Ou como Aldous Huxley (1894 – 1963)

“A ditadura perfeita terá a aparência da democracia, uma prisão sem muros na qual os prisioneiros não sonharão sequer com a fuga. Um sistema de escravatura onde, graças ao consumo e ao divertimento, os escravos terão amor à sua escravidão.”

[1]. O Conceito de indivíduos era estranho aos antigos gregos. Na antiguidade o coletivo é tido como anterior a indivíduo. VEJA MAIS

[2]. SOBRE A GESTAPO



Algumas diferenças entre Rousseau e John Locke

Apesar de Locke e Rousseau serem dois contratualistas as divergências são as caracteristicas principais e, fazem toda a diferença!



rosto de rousseau (em cima) e locke (em baixo), em preto e branco

John Locke é um individualista e contratualista, como qualquer outro pensador do contrato social, inclusive, Jean-Jacques Rousseau. Porém, em Rousseau a lei natural tem uma dimensão social, junto a um certo individualismo radical, quando reivindica a igualdade.

É possível perceber que, em estado natural, para Rousseau, o homem não é naturalmente bom, nem naturalmente mal, o homem estaria em estágio amoral. Desta forma, nota-se que quem vê um homem bom em seu estágio natural é John Locke e não Rousseau.



É neste ponto que Rousseau começa a divergir, quando crítica a natureza humana e põe sobre um órgão legislador a necessidade de leis que modifique esta natureza, para reformar o indivíduo e fazer cidadãos. Para Rousseau é na sociedade que o homem se tornará bom o mau.

É a sociedade a culpada pela desigualdade e pelas injustiças, assim Rousseau propõe que através da sociedade o homem deve se livrar dos seus males, ou seja, somente a sociedade é capaz de desfazer aquilo que ela mesma fizera.

É John Locke que reconhece a força da liberdade e, principalmente, sua legitimidade é inegável! Para Locke o consentimento é um ato individual, baseado no inalienável direito natural à liberdade. Locke estava interessado na defesa da liberdade – disposição da pessoa humana – e dos direitos naturais e de propriedade dentro de uma constituição, buscando um governo neutro.

Em Locke O GOVERNO NÃO TEM CARÁCTER SOBERANO, ABSOLUTO OU AUTÔNOMO, como escreve o próprio Locke: “ (…) A isto respondo: o povo será o juiz; porque quem poderá julgar se o depositário ou o deputado age bem e de acordo com o encargo a ele confiado senão aquele que o nomeia, devendo, por tê-lo nomeado, ter ainda poder para afastá-lo quando não agir conforme seu dever? Se isso for razoável no caso particular de homens privados, por que seria diferente o bem-estar de milhões, e também quando o mal, se não for prevenido, é maior e a reparação muito difícil, dispendiosa e arriscada”.



Então, aqui está a verdadeira diferença, para Rousseau a soberania pública não poderá nunca prejudicar seus próprios membros, assim estaria prejudicando a si mesmo. Rousseau considera que a vontade soberana é de sua própria natureza, universal e inspirada na igualdade – acreditava que se prejudicasse um cidadão estaria prejudicando os outros e consequentemente a si mesma.

Rousseau concorda com Locke e se opõe a Hobbes em colocar a soberania nas mãos do povo transformando súditos em cidadãos livres, porém dá a seu contrato social um viés “mais social”, e menor ênfase a propriedade. Ou seja, opõem-se em dois pontos fundamentais, menor ênfase na propriedade e crença na soberania pública.



Arte, Moralidade e Liberdade

(…) a própria ideia de relativismo moral não é capaz de se sustentar, se houvesse uma teoria “x” para mostrar que todos os valores são falsos ou relativos, a teoria “x” também seria relativa, então, igualmente, falsa! Já que não poderia existir um valor verdadeiro. Sendo assim, se a teoria “x” existisse, cairia no paradoxo do mentiroso.



As preocupações com as questões morais/ética são tão antigas quanto a filosofia.

Os gregos no século VII a.C já pensavam em um redimensionamento social e político para as polis, cidades-estados, mas pensavam na moral/ética como uma virtude a ser buscada constantemente, o que servia tanto para a vida privada quanto a pública, ou seja, os cidadãos são livres, porém parte de uma comunidade.

Hoje, os conceitos de moralidade estão turvos em parte devido um relativismo moral, que atribui valores intrínsecos a pessoa. Tenta fazer acreditar que os valores são pessoais, que cada um têm seus próprios critérios morais, tornando-os subjetivos. Assim, todos os valores tornam-se falsos, se cada um têm seus próprios valores então, não existem valores. O que parece um absurdo!

Porém, a própria ideia de relativismo moral não é capaz de se sustentar, se houvesse uma teoria “x” para mostrar que todos os valores são falsos ou relativos, a teoria “x” também seria relativa, então, igualmente, falsa! Já que não poderia existir um valor verdadeiro. Sendo assim, se a teoria “x” existisse, cairia no paradoxo do mentiroso.

Desta forma, ao tornar os valores subjetivos, cria um sentimento de que não há ponto de vista alheio ao próprio, e que, o sujeito, dono dos próprios valores, não pode ser julgado, ou seja, seus desejos e ambições são sua única orientação, passando a ver os outros como o entrave aos seus objetivos, não como um regulador de comportamento, coisa tal, que sempre esteve intimamente ligada ao comportamento humano – o julgamento alheio. Com isso, o resultado não pode ser outro se não uma pulverização dos objetivos comuns, ou da comunidade, ninguém mais olha para si mesmo como parte integrante de uma sociedade com objetivos comuns.



Sempre quando se fala em moralidade o senso comum entra em polvorosa a acusar a religião e tudo que a cerca, mas não é essa a questão, não é preciso ser religioso para ter um senso moral, e, principalmente, saber que existem valores irrevogáveis. Valores que sustentam nossa sociedade e a nós mesmo como humanos, ou seja, nossa psique e nossa integridade física, mesmo que esses valores sejam de origem religiosa, como são, e sempre foram, não devem ser banidos pelo simples fato da sua origem.

Quanto a ARTE, parece contraditório, mas, acredito que a liberdade de expressão deve ser total! Mesmo que esta arte questione os valores vigentes, ou queira impor novos. Sem tais contradições não poderí­amos chegar a um consenso, ou seja, é questionando as verdades, que saberemos que as verdades são realmente verdades, e, é, por serem verdades, que devem ser seguidas. A Arte é representação, não a realidade, e é essa característica que a torna livre e questionadora.

Não acredito que a arte seja livre, ou que em algum momento da história tenha sido livre. Durante a o perí­odo Grego a arte já servia para a educação do povo, e incutir sentimentos morais e ensinamentos da elite, dita pensante. O mesmo ocorria no Egito, e em outras civilizações antigas. Na Idade Média estava sobre o domínio da igreja, e a nobreza feudal. Hoje, no capitalismo, esta submetida as vontades do capital, o que levou o Santander pedir desculpas, por exemplo. A arte nunca foi totalmente livre, nem acredito que um dia será, principalmente porque ela é um atributo humano e o humano nunca será totalmente livre, pois liberdade total não existe, ela é contraditória em si mesma. A liberdade sempre estará condicionada a alguma coisa externa a ela. Uns são mais livres que outros, é a natureza, mas todos, de alguma forma, estão submetidos as regras. Para o capitalista a liberdade é a propriedade, para o socialista marxista a liberdade é a revolução, e, assim caminha a humanidade, sem ideia do que esta fazendo, com um refúgio chamado arte!



LIBERDADE E A ORIGEM DA VIOLÊNCIA REVOLUCIONÁRIA em Karl Marx

Esta violência têm origens no método materialista dialético na história, tendo em vista que o controle dos meus de produção não poderia ser espontâneo. Tal violência é inspirada nos jacobinos porém negando seu viés republicano, tornando assim a violência o elemento primordial da luta de classes…



KARL MARX, LIBERDADE E A ORIGEM DA VIOLÊNCIA REVOLUCIONÁRIA. Como em todos os casos, Marx não foge à regra, define liberdade segundo suas convicções políticas e ideológicas. Para György Lukács (1885 – 1971), influente marxista do século XX, a definição nasce de sua admiração pelo jacobinismo ou democratismo radial. O jovem Marx entre 1840 – 1845 esta em transição de um democrata para o comunismo revolucionário. Desta forma há uma forte influência sobre sua concepção de liberdade, com uma definição partindo do jacobinismo se aprofundando em comunismo revolucionário. Então, é impossivel separar o conceito de liberdade de Marx de sua forma/definição de revolução, já que, seja por desagrado com uma burguesia ou com, segundo o próprio Marx, uma revolução insuficiente com o jacobinismo, a liberdade humana passa pela revolução, e o sujeito (proletário) é o agente da sua própria liberdade – a revolução. Aparentemente, até 1842 libertário e admirador da revolução francesa, acaba por identificar-se com o radicalismo. Em 1843 desiludido com a burguesia liberal alemã rompe com a buguesia radical.

Com essas características, a liberdade para Marx não são as mesmas dos dicursos de John Locke (1632 -1704) e de John Stuart Mill (1806 – 1873), em direção da propriedade privada, pois são contrários aos verdadeiros interesses da ideologia comunista, desta forma Marx precisa renovar a ideia de Alienação.



O Fenômeno da Alienação. Em “Teses Sobre Feuerbach” Marx acredita que o ser humano entra em processo de autodestruição e aliena-se a si mesmo projetando um deus imaginário. O que chama “ópio do povo” é a fuga humana, o homem oprimido pelo meio social busca no imaginário da fé um conforto. Então, em “O Capital” torna explícito sua ideia de trabalho. O trabalho ao invés de realizar existencialmente o homem torna-o alienado de si mesmo, já que Marx considera o trabalho externo ao homem, ou seja, não pertence ao seu ser. Assim, o homem não se afirma no trabalho mas precisa renegar a si mesmo para executar a tarefa que esta imposta, desta forma fica infeliz definhando seu próprio corpo por que é incapaz de nutrir seu intelecto, destruindo a si mesmo. Por isso, somente fora do trabalho o homem se sente pleno, porque encontra a si mesmo. Isso o leva a crer que, o trabalho nunca é voluntário, mas uma opressão, sempre será um trabalho forçado. Isto posto, o trabalho torna o operário cada vez mais alienado e pobre na mesma medida que produz para o capitalista, seu patrão.

Retornando. Apesar de Marx falar de liberdade sobre diversos aspectos, Marx não conceitua liberdade. Para Michael Löwy (1938), isso se deve ao fato de Marx ser influenciado por Ludwig Feuerbach (1804 – 1872), e justifica sua afirmação com as palavras do próprio Marx: “Assim que o relâmpago do pensamento tiver penetrado no fundo desse ingênuo terreno popular, os alemães se emanciparão (…) A filosofia é a cabeça dessa emancipação (do homem); o proletariado, o coração”, isso quer dizer que Marx acreditava na filosofia como uma função de emancipação do homem, na superação da dualidade entre razão e paixão, intelecto e massa.

Portanto, para definir liberdade Marx pensa nas revoltas de trabalhadores, e no contato com os operários comunistas na França, ou seja, precisa do conteúdo social. O sujeito proletário precisa se reencontrar com a finalidade trabalho, já que Marx considera o trabalho externo ao homem, desse modo, opressor.

Então, é necessário que o sujeito social da liberdade se transforme em um revolucionário ativo, somente assim o proletário reencontrará sua personalidade, suas potencialidades criativas em uma humanidade livre em capacidades. Para Michael Löwy isso quer dizer uma auto libertação e auto educação.



Assim, unindo a teoria dialética e lutas de classes fica claro, para Marx a violência é o caminho histórico para libertação quando diz: “(…) as armas da crítica não podem de fato substituir a crítica das armas; a força material deve ser deposta por força material“, desta forma, Marx sai do jacobinismo em direção a revolução pensado que liberdade só será possível se houver igualdade no trabalho. Em 1848 em “Manifesto do Partido Comunista” Marx e Engels escreve “Os comunistas se recusam a dissimular suas opiniões e seus projetos. Proclamam abertamente que seus objetivos não podem ser alcançados senão pela derrubada violenta de toda ordem social passada. Que as classes dominantes tremam diante de uma revolução comunista! Os proletários nada têm a perder a não ser suas cadeias. Têm um mundo a ganhar. Proletários de todos os países, uni-vos!“.

Para Marx não existe liberdade sem revolução, e a violência é uma condição da revolução. Esta violência têm origens no método materialista dialético na história, tendo em vista que o controle dos meios de produção não poderia ser espontâneo. Tal violência é inspirada nos jacobinos porém negando seu viés republicano, tornando assim a violência o elemento primordial da luta de classes para a conquista do poder político e produtivo. A revolução comunista a partir do materialismo dialético é orientada para abolição da propriedade privada.



PARA ENTENDER O CONTEXTO. Os Fundamentos do Materialismo Dialético e Histórico. É materialismo por que o conteúdo é material, no sentido de fenômenos naturais, e dialético porque se apoia no conteúdo dialético de Georg Wilhelm Friedrich Hegel (1770 – 1831), no sentido de evolução dos fenômenos sociais, e histórico por que aplica o materialismo na dialética, ou seja, fenômenos materiais aplicados na evolução dos fatos sociais no desenrolar do tempo.

É necessário lembra também que tal tese Hegeliana foi amplamente discutida e questionada por diversos autores.

Deixo a reflexão de Battista Modin (1926) de opnião oposta ao sistema Hegeliano “O pensamento não põe nem cria a realidade. Ele a constata. A interioridade idealista, reduzindo a realidade ao pensamento” em ” Curso de Filosofia” p. 18 Ed. Paulus.