Do Estado Natural ao Pacto – Contrato Social em John Locke

O ESTADO CIVIL NASCE PARA GARANTIR OS DIREITOS NATURAIS e é baseado em legitimidade e permissões comuns.



Como já dito em A Liberdade em John Locke, o homem é proprietário da vida, da liberdade e dos bens que adquiriu através do seu trabalho, porém, no estado de natureza, percebeu que estava a mercê de ataques, ou seja, mesmo conhecendo seus direitos naturais não estava isento de violações dos seus bens. Desta forma, consente em elevar um homem ao governo, instituído por permissão comum ao qual o único fim era a preservação da propriedade privada, visto que John Locke afirma em “Ensaio Acerca do Entendimento Humano. Segundo Tratado Sobre o Governo”, “(…) visto como o governo não tinha outro fim senão a preservação da propriedade, viu que não poderia jamais gozar de segurança ou tranquilidade na sociedade civil enquanto o poder legislativo não passasse às mãos de corpos coletivos de homens, chamem-se “senado”, “parlamento”, ou o que quiser”.

Ou seja, era necessário que existisse uma lei estável, fixada de consentimento e conhecimento de todos, com fortes critérios morais de bem e mal, certo e errado, e, principalmente, que pudesse estatuir sobre todos. Era necessário juiz conhecido de todos e que todos respeitassem, considerado sábio e imparcial segundo as leis estabelecidas, assim, teria a força para impor as decisões de forma justa.



Desta forma, segundo John Locke o homem migrou do estado de natureza mesclado ao estado de guerra para um poder legislativo. Deste ponto Locke entende o que é um poder respeitável, os limites de Estado, etc.

O ESTADO CIVIL NASCE PARA GARANTIR OS DIREITOS NATURAIS e é baseado em legitimidade e permissões comuns. Por isso o estado é limitado, porque os direitos naturais não podem ser violados e o consenso dado aos governantes estão dentro dos limites estabelecidos por direitos naturais. E é por isso que John Locke se opõe aos monarcas que, para ele não passa de autocratas. Os monarcas roubam a liberdade impondo seus desejos, e invertendo a legalidade. O Estado deixou de ser o defensor da propriedade e da liberdade e passa a ser seu principal violador, concentrado cada vez mais poder político e ideológico, tirando vantagens do povo.

UM GOVERNO LEGÍTIMO nas palavras de John Locke “Sendo os homens…, por natureza, todos livres, iguais e independentes, ninguém pode ser expulso de sua propriedade e submetido ao poder político de outrem sem dar consentimento. A maneira única em virtude da qual uma pessoa qualquer renuncia à liberdade natural e se reveste dos laços da sociedade civil consiste em concordar com outras pessoas em juntar-se e unir-se em comunidade para viverem com segurança, contato e paz umas com as outras, gozando garantidamente das propriedades que tiverem e desfrutando de maior proteção contra quem quer que não faça parte dela.

Então, para evitar o estado de guerra e que a força de alguns pudesse, simplesmente, beneficiar parentes e amigos, ameaçando o bem-estar dos indivíduos, os homens criaram a Sociedade Política como mecanismo de preservação dos inconvenientes do estado de natureza, foi criado, para Locke, um contrato entre governantes e governados, entre homens igualmente livres.



A Liberdade em JOHN LOCKE

Ao contrário de K. Marx Locke não foge do assunto e cria seus próprios conceitos sobre a liberdade e explica, através do estado de natureza e do estado de guerra – com base no jusnaturalismo, porquê a liberdade é fundamental.

PARA JOHN LOCKE A LIBERDADE É UM BEM ESSENCIAL PARA EXISTÊNCIA E A BASE DA VIDA DO CIDADÃO. Desta forma, a liberdade é fundamental para o desenvolvimento da sua filosofia. Há, ainda, inúmeras questões de enorme relevância que afetam e devem ser respondidas hoje em dia como: até que ponto é possível a autonomia de um governo em relação ao povo? O povo é soberano? Onde está a participação do povo? A sociedade é representada de forma correta pelo poder legislativo? O homem é livre? Nasce livre?

Para compreender John Locke e chegar naquilo que é fundamental é necessário entender o ESTADO DE NATUREZA, lugar onde o homem estava em perfeita liberdade, ou seja, era dono de suas próprias ações no mundo, e de suas posses, regulando o que possuía sem precisar a permissão ou depender da vontade de outro – é o estado de igualdade de direitos e posses.

Ou seja, o estado de natureza é a própria razão do homem, do contrário o homem cairia em um estado licencioso – na imoralidade, na libertinagem, etc. os homens, através da razão, no estado de natureza, eram todos iguais e independentes, não prejudicavam uns aos outros em suas vidas ou posses, assim na lei da natureza o que importa é a paz para a manutenção da humanidade.

Isto posto, para John Locke todos nascem livres, mas nem todos escolhem o bem, então, aqueles que prejudicam os outros devem ser punidos pois são agressores. Resumidamente, os agressores optaram por viver uma vida irracional e devem ser retirados da convivência humana – não deve existir tolerância.

Assim, John Locke encontra um problema no estado de natureza, o homem estava sempre sob o risco de invasões e de opressões, o que levou a pergunta: no estado de natureza todos podem ser legisladores na defesa de seus direitos? Desta forma, quando os homens passam a serem superiores uns aos outros o estado de natureza desaba, gerando confusão e desordem. Nasce O PACTO – Contrato Social. < LEIA MAIS

John Locke é contrário ao absolutismo dizendo que é preferível o estado de natureza porque é mais justo do que se subordinar a monarcas que são homens comuns e se tornam juízes somente em causa própria. Com ditadores não existe nenhuma liberdade e nenhum direito. Locke, chega então, a conclusão que há dois estados o de NATUREZA e o de GUERRA.

As diferenças entre ESTADO DE NATUREZA E ESTADO DE GUERRA são ainda bem atuais.

Sendo o estado de natureza o estado de paz, boa vontade, assistência mútua e preservação, enquanto o estado de guerra é a inimizade, a malícia, a violência e destruição mútua. Esta distinção se opõe a de Hobbes [1].

Então, a liberdade que esta na natureza é não estar submetido a qualquer poder político e a ninguém. Foi assim que Locke chega à conclusão que a escravidão é o estado de guerra, por exemplo.

Desta forma, se um ladrão tentar se apoderar de nós ou dos nossos bens estará tirando, justamente, a liberdade do estado de natureza e entrando em estado de guerra, logo, é legítimo matá-lo, para preservar a liberdade do estado de natureza, já que a liberdade é o primeiro dos bens do cidadão e de onde o cidadão se realiza individualmente.

Para chegar a estas conclusões John Locke usa as teorias de Jusnaturalismo [2], e, então, originar a TEORIA DO CONTRATO SOCIAL. É Possível fazer um comparativo do que pensava K. Marx sobre a Liberdade. VEJA!

 

[1]. Para HOBBES entre os dois estados, de natureza e de Guerra, não há diferença.

[2]. Jusnaturalismo é a teoria do direito natural que desde os sofistas acreditam que a natureza fornece um padrão moral que serve para avaliar a lei convencional, principalmente do pressuposto que os homens são todos iguais, conforme Hípias no Protágoras, de Platão. De Grotias a Locke a lei natural ganhou espaço com a teoria contratualista, com teve contribuições de Rousseau. Partindo do pressuposto que os homens são todos iguais e que tem direitos fundamentais como: direito a vida, à liberdade, à segurança, à felicidade, e, em Locke tais direitos estendidos à propriedade.

JOHN LOCKE, foto em Preto em Branco, sobre o fundo negro.