OS FUNDAMENTOS para os GOVERNOS em John Locke

Em busca da liberdade John Locke pensa em uma forma de poder cada vez mais plural, em busca do indivíduo.



COMO JÁ VISTO, John Locke não abre mão da liberdade humana, ele a defende com vigor por toda sua obra.

Em John Locke o LEGISLATIVO tem como objetivo elaborar leis para reger as sociedades, e para elaboração destas leis é necessário consentimento dos governados. É, a partir deste ponto, que Locke percebe que o Estado deve ser limitado, ou seja, o Estado deve cada vez menos se intrometer na vida dos indivíduos, já que a liberdade é o ponto fundamental de toda a vida humana. Desta forma, e por isso, o poder advém de consentimento! Eis o fundamento de um governo – a liberdade!

Assim, para se opor a soberania do rei são necessários TRÊS PODERES o legislativo, executivo e federativo, de forma a torná-los plurais.



Ao pensar que o poder de muitos seria mais forte que o poder de um – o rei – passa a estruturar um sistema representativo que tem por objetivo resguardar os direitos à propriedade acima de tudo, executando leis municipais dentro dos seus limites com relação a todos os governados.

Este poder representará os interesses da população, então, nunca poderá destruir, escravizar ou empobrecer os cidadãos. Seja para os ricos ou para os pobres, as decisões partem de consentimento, por isso as leis devem ser únicas. As leis devem ser elaboradas pelo legislativo não como fixas ou imutáveis, mas conforme as necessidades das comunidades.

Deste modo, o verdadeiro liberalismo é fundado sobre uma constituição clara e objetiva, com amplo espaço para a liberdade individual.



Porém, todas essas ideias de liberdade, propriedade e de uma legislação que avance no sentido do indivíduo estão muito distantes da nossa realidade. Para John Locke em SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO no capitulo 11 diz:

“Todavia, será ainda com seu próprio consentimento, isto é – o consentimento da maioria, dado diretamente ou por intermédio dos seus representantes, se alguém pretender possuir o poder de lançar impostos sobre o povo, pela autoridade própria sem estar por ele autorizado, invadirá a lei fundamental da propriedade e subverterá o objetivo do governo; porque qual a propriedade que terei naquilo em que outrem tiver o direito de tomar para si, quando lhe aprouver”

Quanto ao poder FEDERATIVO o próprio Locke diz que está denominação é muito inadequada, porém é o poder pertinente a questões externas, ou seja, guerra e paz, tratados e alianças, questões levantadas entre as diversas comunidades. Este poder deve estar nas mãos do titular do Executivo – que, também, deve preservar a lei fundamental, a propriedade. O Executivo, deve ainda fiscalizar o legislativo. A função da lei é preservar e a função do Executivo é preservar o direito.



Quanto as ESCOLHAS DOS REPRESENTANTES deve ser livre como dito por Locke ainda em SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO,

“escolhê-los livremente, e, assim escolhidos, agir livremente e aconselhar conforme as necessidades da comunidade e do bem público se julgasse que exigiam, mediante exame e discussão amadurecida.

Desta forma, não pode existir emprego da força ou subornos, continua…

aos eleitores lhes impondo à escolha alguém que ganhou para os seus desígnios por meio de promessas, ameaças e solicitações ou por outra maneira qualquer…”.

A liberdade de um governo deve ser precedida de justiça que garanta o bem-estar da população, caso contrário é legítimo o retorno ao estado de guerra para tirar do poder o governo despótico pois não está de acordo com os interesses do povo. Dessa maneira, John Locke constrói sua ideia de Estado, fundado na defesa da vida e do direito fundamental – a propriedade!

É muito importante ressaltar a ideia de propriedade, pois para Locke o direito de propriedade não deriva do Estado, o direito à propriedade precede qualquer organização civil sendo um direito pertencente ao indivíduo independente do Estado, porque surge não das leis mas das atividades pessoais do indivíduo – o trabalho.



Do Estado Natural ao Pacto – Contrato Social em John Locke

O ESTADO CIVIL NASCE PARA GARANTIR OS DIREITOS NATURAIS e é baseado em legitimidade e permissões comuns.



Como já dito em A Liberdade em John Locke, o homem é proprietário da vida, da liberdade e dos bens que adquiriu através do seu trabalho, porém, no estado de natureza, percebeu que estava a mercê de ataques, ou seja, mesmo conhecendo seus direitos naturais não estava isento de violações dos seus bens. Desta forma, consente em elevar um homem ao governo, instituído por permissão comum ao qual o único fim era a preservação da propriedade privada, visto que John Locke afirma em “Ensaio Acerca do Entendimento Humano. Segundo Tratado Sobre o Governo”, “(…) visto como o governo não tinha outro fim senão a preservação da propriedade, viu que não poderia jamais gozar de segurança ou tranquilidade na sociedade civil enquanto o poder legislativo não passasse às mãos de corpos coletivos de homens, chamem-se “senado”, “parlamento”, ou o que quiser”.

Ou seja, era necessário que existisse uma lei estável, fixada de consentimento e conhecimento de todos, com fortes critérios morais de bem e mal, certo e errado, e, principalmente, que pudesse estatuir sobre todos. Era necessário juiz conhecido de todos e que todos respeitassem, considerado sábio e imparcial segundo as leis estabelecidas, assim, teria a força para impor as decisões de forma justa.



Desta forma, segundo John Locke o homem migrou do estado de natureza mesclado ao estado de guerra para um poder legislativo. Deste ponto Locke entende o que é um poder respeitável, os limites de Estado, etc.

O ESTADO CIVIL NASCE PARA GARANTIR OS DIREITOS NATURAIS e é baseado em legitimidade e permissões comuns. Por isso o estado é limitado, porque os direitos naturais não podem ser violados e o consenso dado aos governantes estão dentro dos limites estabelecidos por direitos naturais. E é por isso que John Locke se opõe aos monarcas que, para ele não passa de autocratas. Os monarcas roubam a liberdade impondo seus desejos, e invertendo a legalidade. O Estado deixou de ser o defensor da propriedade e da liberdade e passa a ser seu principal violador, concentrado cada vez mais poder político e ideológico, tirando vantagens do povo.

UM GOVERNO LEGÍTIMO nas palavras de John Locke “Sendo os homens…, por natureza, todos livres, iguais e independentes, ninguém pode ser expulso de sua propriedade e submetido ao poder político de outrem sem dar consentimento. A maneira única em virtude da qual uma pessoa qualquer renuncia à liberdade natural e se reveste dos laços da sociedade civil consiste em concordar com outras pessoas em juntar-se e unir-se em comunidade para viverem com segurança, contato e paz umas com as outras, gozando garantidamente das propriedades que tiverem e desfrutando de maior proteção contra quem quer que não faça parte dela.

Então, para evitar o estado de guerra e que a força de alguns pudesse, simplesmente, beneficiar parentes e amigos, ameaçando o bem-estar dos indivíduos, os homens criaram a Sociedade Política como mecanismo de preservação dos inconvenientes do estado de natureza, foi criado, para Locke, um contrato entre governantes e governados, entre homens igualmente livres.