Algumas diferenças entre Rousseau e John Locke

Apesar de Locke e Rousseau serem dois contratualistas as divergências são as caracteristicas principais e, fazem toda a diferença!



rosto de rousseau (em cima) e locke (em baixo), em preto e branco

John Locke é um individualista e contratualista, como qualquer outro pensador do contrato social, inclusive, Jean-Jacques Rousseau. Porém, em Rousseau a lei natural tem uma dimensão social, junto a um certo individualismo radical, quando reivindica a igualdade.

É possível perceber que, em estado natural, para Rousseau, o homem não é naturalmente bom, nem naturalmente mal, o homem estaria em estágio amoral. Desta forma, nota-se que quem vê um homem bom em seu estágio natural é John Locke e não Rousseau.



É neste ponto que Rousseau começa a divergir, quando crítica a natureza humana e põe sobre um órgão legislador a necessidade de leis que modifique esta natureza, para reformar o indivíduo e fazer cidadãos. Para Rousseau é na sociedade que o homem se tornará bom o mau.

É a sociedade a culpada pela desigualdade e pelas injustiças, assim Rousseau propõe que através da sociedade o homem deve se livrar dos seus males, ou seja, somente a sociedade é capaz de desfazer aquilo que ela mesma fizera.

É John Locke que reconhece a força da liberdade e, principalmente, sua legitimidade é inegável! Para Locke o consentimento é um ato individual, baseado no inalienável direito natural à liberdade. Locke estava interessado na defesa da liberdade – disposição da pessoa humana – e dos direitos naturais e de propriedade dentro de uma constituição, buscando um governo neutro.

Em Locke O GOVERNO NÃO TEM CARÁCTER SOBERANO, ABSOLUTO OU AUTÔNOMO, como escreve o próprio Locke: “ (…) A isto respondo: o povo será o juiz; porque quem poderá julgar se o depositário ou o deputado age bem e de acordo com o encargo a ele confiado senão aquele que o nomeia, devendo, por tê-lo nomeado, ter ainda poder para afastá-lo quando não agir conforme seu dever? Se isso for razoável no caso particular de homens privados, por que seria diferente o bem-estar de milhões, e também quando o mal, se não for prevenido, é maior e a reparação muito difícil, dispendiosa e arriscada”.



Então, aqui está a verdadeira diferença, para Rousseau a soberania pública não poderá nunca prejudicar seus próprios membros, assim estaria prejudicando a si mesmo. Rousseau considera que a vontade soberana é de sua própria natureza, universal e inspirada na igualdade – acreditava que se prejudicasse um cidadão estaria prejudicando os outros e consequentemente a si mesma.

Rousseau concorda com Locke e se opõe a Hobbes em colocar a soberania nas mãos do povo transformando súditos em cidadãos livres, porém dá a seu contrato social um viés “mais social”, e menor ênfase a propriedade. Ou seja, opõem-se em dois pontos fundamentais, menor ênfase na propriedade e crença na soberania pública.



Do Estado Natural ao Pacto – Contrato Social em John Locke

O ESTADO CIVIL NASCE PARA GARANTIR OS DIREITOS NATURAIS e é baseado em legitimidade e permissões comuns.



Como já dito em A Liberdade em John Locke, o homem é proprietário da vida, da liberdade e dos bens que adquiriu através do seu trabalho, porém, no estado de natureza, percebeu que estava a mercê de ataques, ou seja, mesmo conhecendo seus direitos naturais não estava isento de violações dos seus bens. Desta forma, consente em elevar um homem ao governo, instituído por permissão comum ao qual o único fim era a preservação da propriedade privada, visto que John Locke afirma em “Ensaio Acerca do Entendimento Humano. Segundo Tratado Sobre o Governo”, “(…) visto como o governo não tinha outro fim senão a preservação da propriedade, viu que não poderia jamais gozar de segurança ou tranquilidade na sociedade civil enquanto o poder legislativo não passasse às mãos de corpos coletivos de homens, chamem-se “senado”, “parlamento”, ou o que quiser”.

Ou seja, era necessário que existisse uma lei estável, fixada de consentimento e conhecimento de todos, com fortes critérios morais de bem e mal, certo e errado, e, principalmente, que pudesse estatuir sobre todos. Era necessário juiz conhecido de todos e que todos respeitassem, considerado sábio e imparcial segundo as leis estabelecidas, assim, teria a força para impor as decisões de forma justa.



Desta forma, segundo John Locke o homem migrou do estado de natureza mesclado ao estado de guerra para um poder legislativo. Deste ponto Locke entende o que é um poder respeitável, os limites de Estado, etc.

O ESTADO CIVIL NASCE PARA GARANTIR OS DIREITOS NATURAIS e é baseado em legitimidade e permissões comuns. Por isso o estado é limitado, porque os direitos naturais não podem ser violados e o consenso dado aos governantes estão dentro dos limites estabelecidos por direitos naturais. E é por isso que John Locke se opõe aos monarcas que, para ele não passa de autocratas. Os monarcas roubam a liberdade impondo seus desejos, e invertendo a legalidade. O Estado deixou de ser o defensor da propriedade e da liberdade e passa a ser seu principal violador, concentrado cada vez mais poder político e ideológico, tirando vantagens do povo.

UM GOVERNO LEGÍTIMO nas palavras de John Locke “Sendo os homens…, por natureza, todos livres, iguais e independentes, ninguém pode ser expulso de sua propriedade e submetido ao poder político de outrem sem dar consentimento. A maneira única em virtude da qual uma pessoa qualquer renuncia à liberdade natural e se reveste dos laços da sociedade civil consiste em concordar com outras pessoas em juntar-se e unir-se em comunidade para viverem com segurança, contato e paz umas com as outras, gozando garantidamente das propriedades que tiverem e desfrutando de maior proteção contra quem quer que não faça parte dela.

Então, para evitar o estado de guerra e que a força de alguns pudesse, simplesmente, beneficiar parentes e amigos, ameaçando o bem-estar dos indivíduos, os homens criaram a Sociedade Política como mecanismo de preservação dos inconvenientes do estado de natureza, foi criado, para Locke, um contrato entre governantes e governados, entre homens igualmente livres.