Do Estado Natural ao Pacto – Contrato Social em John Locke

O ESTADO CIVIL NASCE PARA GARANTIR OS DIREITOS NATURAIS e é baseado em legitimidade e permissões comuns.



Como já dito em A Liberdade em John Locke, o homem é proprietário da vida, da liberdade e dos bens que adquiriu através do seu trabalho, porém, no estado de natureza, percebeu que estava a mercê de ataques, ou seja, mesmo conhecendo seus direitos naturais não estava isento de violações dos seus bens. Desta forma, consente em elevar um homem ao governo, instituído por permissão comum ao qual o único fim era a preservação da propriedade privada, visto que John Locke afirma em “Ensaio Acerca do Entendimento Humano. Segundo Tratado Sobre o Governo”, “(…) visto como o governo não tinha outro fim senão a preservação da propriedade, viu que não poderia jamais gozar de segurança ou tranquilidade na sociedade civil enquanto o poder legislativo não passasse às mãos de corpos coletivos de homens, chamem-se “senado”, “parlamento”, ou o que quiser”.

Ou seja, era necessário que existisse uma lei estável, fixada de consentimento e conhecimento de todos, com fortes critérios morais de bem e mal, certo e errado, e, principalmente, que pudesse estatuir sobre todos. Era necessário juiz conhecido de todos e que todos respeitassem, considerado sábio e imparcial segundo as leis estabelecidas, assim, teria a força para impor as decisões de forma justa.



Desta forma, segundo John Locke o homem migrou do estado de natureza mesclado ao estado de guerra para um poder legislativo. Deste ponto Locke entende o que é um poder respeitável, os limites de Estado, etc.

O ESTADO CIVIL NASCE PARA GARANTIR OS DIREITOS NATURAIS e é baseado em legitimidade e permissões comuns. Por isso o estado é limitado, porque os direitos naturais não podem ser violados e o consenso dado aos governantes estão dentro dos limites estabelecidos por direitos naturais. E é por isso que John Locke se opõe aos monarcas que, para ele não passa de autocratas. Os monarcas roubam a liberdade impondo seus desejos, e invertendo a legalidade. O Estado deixou de ser o defensor da propriedade e da liberdade e passa a ser seu principal violador, concentrado cada vez mais poder político e ideológico, tirando vantagens do povo.

UM GOVERNO LEGÍTIMO nas palavras de John Locke “Sendo os homens…, por natureza, todos livres, iguais e independentes, ninguém pode ser expulso de sua propriedade e submetido ao poder político de outrem sem dar consentimento. A maneira única em virtude da qual uma pessoa qualquer renuncia à liberdade natural e se reveste dos laços da sociedade civil consiste em concordar com outras pessoas em juntar-se e unir-se em comunidade para viverem com segurança, contato e paz umas com as outras, gozando garantidamente das propriedades que tiverem e desfrutando de maior proteção contra quem quer que não faça parte dela.

Então, para evitar o estado de guerra e que a força de alguns pudesse, simplesmente, beneficiar parentes e amigos, ameaçando o bem-estar dos indivíduos, os homens criaram a Sociedade Política como mecanismo de preservação dos inconvenientes do estado de natureza, foi criado, para Locke, um contrato entre governantes e governados, entre homens igualmente livres.



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