Algumas diferenças entre Rousseau e John Locke

Apesar de Locke e Rousseau serem dois contratualistas as divergências são as caracteristicas principais e, fazem toda a diferença!



rosto de rousseau (em cima) e locke (em baixo), em preto e branco

John Locke é um individualista e contratualista, como qualquer outro pensador do contrato social, inclusive, Jean-Jacques Rousseau. Porém, em Rousseau a lei natural tem uma dimensão social, junto a um certo individualismo radical, quando reivindica a igualdade.

É possível perceber que, em estado natural, para Rousseau, o homem não é naturalmente bom, nem naturalmente mal, o homem estaria em estágio amoral. Desta forma, nota-se que quem vê um homem bom em seu estágio natural é John Locke e não Rousseau.



É neste ponto que Rousseau começa a divergir, quando crítica a natureza humana e põe sobre um órgão legislador a necessidade de leis que modifique esta natureza, para reformar o indivíduo e fazer cidadãos. Para Rousseau é na sociedade que o homem se tornará bom o mau.

É a sociedade a culpada pela desigualdade e pelas injustiças, assim Rousseau propõe que através da sociedade o homem deve se livrar dos seus males, ou seja, somente a sociedade é capaz de desfazer aquilo que ela mesma fizera.

É John Locke que reconhece a força da liberdade e, principalmente, sua legitimidade é inegável! Para Locke o consentimento é um ato individual, baseado no inalienável direito natural à liberdade. Locke estava interessado na defesa da liberdade – disposição da pessoa humana – e dos direitos naturais e de propriedade dentro de uma constituição, buscando um governo neutro.

Em Locke O GOVERNO NÃO TEM CARÁCTER SOBERANO, ABSOLUTO OU AUTÔNOMO, como escreve o próprio Locke: “ (…) A isto respondo: o povo será o juiz; porque quem poderá julgar se o depositário ou o deputado age bem e de acordo com o encargo a ele confiado senão aquele que o nomeia, devendo, por tê-lo nomeado, ter ainda poder para afastá-lo quando não agir conforme seu dever? Se isso for razoável no caso particular de homens privados, por que seria diferente o bem-estar de milhões, e também quando o mal, se não for prevenido, é maior e a reparação muito difícil, dispendiosa e arriscada”.



Então, aqui está a verdadeira diferença, para Rousseau a soberania pública não poderá nunca prejudicar seus próprios membros, assim estaria prejudicando a si mesmo. Rousseau considera que a vontade soberana é de sua própria natureza, universal e inspirada na igualdade – acreditava que se prejudicasse um cidadão estaria prejudicando os outros e consequentemente a si mesma.

Rousseau concorda com Locke e se opõe a Hobbes em colocar a soberania nas mãos do povo transformando súditos em cidadãos livres, porém dá a seu contrato social um viés “mais social”, e menor ênfase a propriedade. Ou seja, opõem-se em dois pontos fundamentais, menor ênfase na propriedade e crença na soberania pública.



OS FUNDAMENTOS para os GOVERNOS em John Locke

Em busca da liberdade John Locke pensa em uma forma de poder cada vez mais plural, em busca do indivíduo.



COMO JÁ VISTO, John Locke não abre mão da liberdade humana, ele a defende com vigor por toda sua obra.

Em John Locke o LEGISLATIVO tem como objetivo elaborar leis para reger as sociedades, e para elaboração destas leis é necessário consentimento dos governados. É, a partir deste ponto, que Locke percebe que o Estado deve ser limitado, ou seja, o Estado deve cada vez menos se intrometer na vida dos indivíduos, já que a liberdade é o ponto fundamental de toda a vida humana. Desta forma, e por isso, o poder advém de consentimento! Eis o fundamento de um governo – a liberdade!

Assim, para se opor a soberania do rei são necessários TRÊS PODERES o legislativo, executivo e federativo, de forma a torná-los plurais.



Ao pensar que o poder de muitos seria mais forte que o poder de um – o rei – passa a estruturar um sistema representativo que tem por objetivo resguardar os direitos à propriedade acima de tudo, executando leis municipais dentro dos seus limites com relação a todos os governados.

Este poder representará os interesses da população, então, nunca poderá destruir, escravizar ou empobrecer os cidadãos. Seja para os ricos ou para os pobres, as decisões partem de consentimento, por isso as leis devem ser únicas. As leis devem ser elaboradas pelo legislativo não como fixas ou imutáveis, mas conforme as necessidades das comunidades.

Deste modo, o verdadeiro liberalismo é fundado sobre uma constituição clara e objetiva, com amplo espaço para a liberdade individual.



Porém, todas essas ideias de liberdade, propriedade e de uma legislação que avance no sentido do indivíduo estão muito distantes da nossa realidade. Para John Locke em SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO no capitulo 11 diz:

“Todavia, será ainda com seu próprio consentimento, isto é – o consentimento da maioria, dado diretamente ou por intermédio dos seus representantes, se alguém pretender possuir o poder de lançar impostos sobre o povo, pela autoridade própria sem estar por ele autorizado, invadirá a lei fundamental da propriedade e subverterá o objetivo do governo; porque qual a propriedade que terei naquilo em que outrem tiver o direito de tomar para si, quando lhe aprouver”

Quanto ao poder FEDERATIVO o próprio Locke diz que está denominação é muito inadequada, porém é o poder pertinente a questões externas, ou seja, guerra e paz, tratados e alianças, questões levantadas entre as diversas comunidades. Este poder deve estar nas mãos do titular do Executivo – que, também, deve preservar a lei fundamental, a propriedade. O Executivo, deve ainda fiscalizar o legislativo. A função da lei é preservar e a função do Executivo é preservar o direito.



Quanto as ESCOLHAS DOS REPRESENTANTES deve ser livre como dito por Locke ainda em SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO,

“escolhê-los livremente, e, assim escolhidos, agir livremente e aconselhar conforme as necessidades da comunidade e do bem público se julgasse que exigiam, mediante exame e discussão amadurecida.

Desta forma, não pode existir emprego da força ou subornos, continua…

aos eleitores lhes impondo à escolha alguém que ganhou para os seus desígnios por meio de promessas, ameaças e solicitações ou por outra maneira qualquer…”.

A liberdade de um governo deve ser precedida de justiça que garanta o bem-estar da população, caso contrário é legítimo o retorno ao estado de guerra para tirar do poder o governo despótico pois não está de acordo com os interesses do povo. Dessa maneira, John Locke constrói sua ideia de Estado, fundado na defesa da vida e do direito fundamental – a propriedade!

É muito importante ressaltar a ideia de propriedade, pois para Locke o direito de propriedade não deriva do Estado, o direito à propriedade precede qualquer organização civil sendo um direito pertencente ao indivíduo independente do Estado, porque surge não das leis mas das atividades pessoais do indivíduo – o trabalho.



Do Estado Natural ao Pacto – Contrato Social em John Locke

O ESTADO CIVIL NASCE PARA GARANTIR OS DIREITOS NATURAIS e é baseado em legitimidade e permissões comuns.



Como já dito em A Liberdade em John Locke, o homem é proprietário da vida, da liberdade e dos bens que adquiriu através do seu trabalho, porém, no estado de natureza, percebeu que estava a mercê de ataques, ou seja, mesmo conhecendo seus direitos naturais não estava isento de violações dos seus bens. Desta forma, consente em elevar um homem ao governo, instituído por permissão comum ao qual o único fim era a preservação da propriedade privada, visto que John Locke afirma em “Ensaio Acerca do Entendimento Humano. Segundo Tratado Sobre o Governo”, “(…) visto como o governo não tinha outro fim senão a preservação da propriedade, viu que não poderia jamais gozar de segurança ou tranquilidade na sociedade civil enquanto o poder legislativo não passasse às mãos de corpos coletivos de homens, chamem-se “senado”, “parlamento”, ou o que quiser”.

Ou seja, era necessário que existisse uma lei estável, fixada de consentimento e conhecimento de todos, com fortes critérios morais de bem e mal, certo e errado, e, principalmente, que pudesse estatuir sobre todos. Era necessário juiz conhecido de todos e que todos respeitassem, considerado sábio e imparcial segundo as leis estabelecidas, assim, teria a força para impor as decisões de forma justa.



Desta forma, segundo John Locke o homem migrou do estado de natureza mesclado ao estado de guerra para um poder legislativo. Deste ponto Locke entende o que é um poder respeitável, os limites de Estado, etc.

O ESTADO CIVIL NASCE PARA GARANTIR OS DIREITOS NATURAIS e é baseado em legitimidade e permissões comuns. Por isso o estado é limitado, porque os direitos naturais não podem ser violados e o consenso dado aos governantes estão dentro dos limites estabelecidos por direitos naturais. E é por isso que John Locke se opõe aos monarcas que, para ele não passa de autocratas. Os monarcas roubam a liberdade impondo seus desejos, e invertendo a legalidade. O Estado deixou de ser o defensor da propriedade e da liberdade e passa a ser seu principal violador, concentrado cada vez mais poder político e ideológico, tirando vantagens do povo.

UM GOVERNO LEGÍTIMO nas palavras de John Locke “Sendo os homens…, por natureza, todos livres, iguais e independentes, ninguém pode ser expulso de sua propriedade e submetido ao poder político de outrem sem dar consentimento. A maneira única em virtude da qual uma pessoa qualquer renuncia à liberdade natural e se reveste dos laços da sociedade civil consiste em concordar com outras pessoas em juntar-se e unir-se em comunidade para viverem com segurança, contato e paz umas com as outras, gozando garantidamente das propriedades que tiverem e desfrutando de maior proteção contra quem quer que não faça parte dela.

Então, para evitar o estado de guerra e que a força de alguns pudesse, simplesmente, beneficiar parentes e amigos, ameaçando o bem-estar dos indivíduos, os homens criaram a Sociedade Política como mecanismo de preservação dos inconvenientes do estado de natureza, foi criado, para Locke, um contrato entre governantes e governados, entre homens igualmente livres.



A Liberdade em JOHN LOCKE

Ao contrário de K. Marx Locke não foge do assunto e cria seus próprios conceitos sobre a liberdade e explica, através do estado de natureza e do estado de guerra – com base no jusnaturalismo, porquê a liberdade é fundamental.

PARA JOHN LOCKE A LIBERDADE É UM BEM ESSENCIAL PARA EXISTÊNCIA E A BASE DA VIDA DO CIDADÃO. Desta forma, a liberdade é fundamental para o desenvolvimento da sua filosofia. Há, ainda, inúmeras questões de enorme relevância que afetam e devem ser respondidas hoje em dia como: até que ponto é possível a autonomia de um governo em relação ao povo? O povo é soberano? Onde está a participação do povo? A sociedade é representada de forma correta pelo poder legislativo? O homem é livre? Nasce livre?

Para compreender John Locke e chegar naquilo que é fundamental é necessário entender o ESTADO DE NATUREZA, lugar onde o homem estava em perfeita liberdade, ou seja, era dono de suas próprias ações no mundo, e de suas posses, regulando o que possuía sem precisar a permissão ou depender da vontade de outro – é o estado de igualdade de direitos e posses.

Ou seja, o estado de natureza é a própria razão do homem, do contrário o homem cairia em um estado licencioso – na imoralidade, na libertinagem, etc. os homens, através da razão, no estado de natureza, eram todos iguais e independentes, não prejudicavam uns aos outros em suas vidas ou posses, assim na lei da natureza o que importa é a paz para a manutenção da humanidade.

Isto posto, para John Locke todos nascem livres, mas nem todos escolhem o bem, então, aqueles que prejudicam os outros devem ser punidos pois são agressores. Resumidamente, os agressores optaram por viver uma vida irracional e devem ser retirados da convivência humana – não deve existir tolerância.

Assim, John Locke encontra um problema no estado de natureza, o homem estava sempre sob o risco de invasões e de opressões, o que levou a pergunta: no estado de natureza todos podem ser legisladores na defesa de seus direitos? Desta forma, quando os homens passam a serem superiores uns aos outros o estado de natureza desaba, gerando confusão e desordem. Nasce O PACTO – Contrato Social. < LEIA MAIS

John Locke é contrário ao absolutismo dizendo que é preferível o estado de natureza porque é mais justo do que se subordinar a monarcas que são homens comuns e se tornam juízes somente em causa própria. Com ditadores não existe nenhuma liberdade e nenhum direito. Locke, chega então, a conclusão que há dois estados o de NATUREZA e o de GUERRA.

As diferenças entre ESTADO DE NATUREZA E ESTADO DE GUERRA são ainda bem atuais.

Sendo o estado de natureza o estado de paz, boa vontade, assistência mútua e preservação, enquanto o estado de guerra é a inimizade, a malícia, a violência e destruição mútua. Esta distinção se opõe a de Hobbes [1].

Então, a liberdade que esta na natureza é não estar submetido a qualquer poder político e a ninguém. Foi assim que Locke chega à conclusão que a escravidão é o estado de guerra, por exemplo.

Desta forma, se um ladrão tentar se apoderar de nós ou dos nossos bens estará tirando, justamente, a liberdade do estado de natureza e entrando em estado de guerra, logo, é legítimo matá-lo, para preservar a liberdade do estado de natureza, já que a liberdade é o primeiro dos bens do cidadão e de onde o cidadão se realiza individualmente.

Para chegar a estas conclusões John Locke usa as teorias de Jusnaturalismo [2], e, então, originar a TEORIA DO CONTRATO SOCIAL. É Possível fazer um comparativo do que pensava K. Marx sobre a Liberdade. VEJA!

 

[1]. Para HOBBES entre os dois estados, de natureza e de Guerra, não há diferença.

[2]. Jusnaturalismo é a teoria do direito natural que desde os sofistas acreditam que a natureza fornece um padrão moral que serve para avaliar a lei convencional, principalmente do pressuposto que os homens são todos iguais, conforme Hípias no Protágoras, de Platão. De Grotias a Locke a lei natural ganhou espaço com a teoria contratualista, com teve contribuições de Rousseau. Partindo do pressuposto que os homens são todos iguais e que tem direitos fundamentais como: direito a vida, à liberdade, à segurança, à felicidade, e, em Locke tais direitos estendidos à propriedade.

JOHN LOCKE, foto em Preto em Branco, sobre o fundo negro.